Esta semana vi muita gente divulgando uma notícia que andou rolando por aí que fala sobre o fim do estado laico.
Lógico que tal notícia me preocupou. Sou de uma parte da sociedade que fica altamente preocupada quando toma conhecimento deste tipo de notícia.
Sou ateu e seria sim, muito prejudicado se tal coisa acontecesse, já que sabemos que muitos grupos religiosos são altamente fundamentalistas.
Mas, ao mesmo tempo, eu já disse na análise do caso do Jean Willys e Pedofilia, eu duvido até daquilo que eu acredito e mesmo que estas notícias tenham vindo de sites ateístas, eu não terceirizo o meu pensar para os outros.
Em resumo, há uma proposta de emenda a constituição 99/11 que propõe que entidades religiosas de âmbito nacional podem propor uma ação direta de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal.
O texto segue para ser votado em plenário e, se aprovado, segue para votação no Senado Federal. A Ementa da PEC 99/11 versa que caso o texto seja aprovado ele "Acrescenta ao art. 103, da Constituição Federal, o inciso X, que dispõe sobre a capacidade postulatória das Associações Religiosas para propor ação de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal".
Hoje ( e tem muita gente muito mais perigosa nesta lista, como os sindicatos ) só podem propor este tipo de ação a lista abaixo :
- o presidente da República;
- a Mesa do Senado Federal;
- a Mesa da Câmara dos Deputados;
- a Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;
- governador de Estado ou do Distrito Federal;
- o procurador-geral da República;
- o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
- partido político com representação no Congresso Nacional; e - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
Alguém aí já conseguiu ver aonde está todo o erro de análise da coisa ?
Vamos desenhar mais um pouco para quem não entendeu.
Primeiro, crianças, não é a câmara que votará, é o congresso nacional. Uma proposta de emenda constitucional é um troço muito complicado e não é só um zé ninguém religioso resolver que a coisa está aprovada não. Uma emenda constitucional precisa de pelo menos 3/5 dos votos da casa legislativa em dois turno, ou seja, ela é votada uma vez na câmara ( começa por lá pois o projeto foi lá proposto ). Se esta obra de arte da bizarrice conseguir passar, ou seja, ser votada por 3/5 dos 513 deputados federais ( não é dos presentes, mas sim de todo o contingente ), ela tem que ser votada novamente para confirmar o número de votos.
Passado isto ela tem que seguir para apreciação do senado, e conseguir novamente 3/5 dos votos em dois turnos.
Deu para entender ? A coisa é bem difícil né criança ? O estado ( mesmo sendo um conceito totalmente antigo ) ainda tem mecanismos para nos proteger destas disparidades.
E se esta coisa bizarra passar se tornando um dispositivo constitucional ( sim, eu acho que só passaria a base de milagre ). O dispositivo incluiria as associações religiosas de âmbito nacional autorizada da propor ações para o STF.
Isto não é interferência direta nas leis. O que as organizações religiosas poderão fazer, no fim, é dizer ao STF que não concordam com aquilo de acordo com sua visão religiosa.
Eu fico me perguntando porque até quem deveria duvidar daquilo que lê, acaba acreditando tão piamente em tudo e funcionando como arma de proliferação de algo que não é bem assim como está sendo divulgado.
Antes de tudo devemos lembrar que já vivemos em um estado semi-laico. Quando lemos sobre deputados como o tal do Marcos Feliciano que diz que o seu mandato é uma extensão do seu papel de pastor, já vemos que somos hoje governados por um estado religioso pela sua própria essência.
Esta infeliz aprovação, se realmente acontecer, só vai tornar as leis mais difíceis de serem promulgadas porque um grupo de religiosos vai achar que isto vai contra seus valores, mas, se forem projetos importantes, não vai inviabilizar a coisa toda de acontecer ( só vai atrasar ).
Eu acho que não temos que calar os religiosos. Só temos que ensinar aos mesmos que os valores deles valem para eles e não para todos.
E aos ateus, um aviso. NÃO SEJAM FUNDAMENTALISTAS. Sejam céticos. Não terceirizem o seu pensar para outras pessoas.
Ps: o processo inteiro, eu consegui pegar neste post do Facebook, via o usuário Nilton Apolinário, que me tirou todas as dúvidas de como o processo funcionava.