Terça-feira, 02 de janeiro de 2007 - 16h03
SÃO PAULO - A Anatel encaminhou, para consulta pública, nova regulamentação para o setor de telefonia móvel.
A Agência Nacional de Telecomunicações quer ampliar o prazo de validade de créditos pré-pagos, regulamentar a troca de mensagens SMS, endurecer o uso de publicidade em celulares e proibir planos que vinculem a venda de um aparelho a determinado tipo de pacote de serviços.
Pela proposta, o prazo mínimo de validade de créditos subiria dos atuais 90 dias para 180 dias. A cada recarga, o usuário teria revalidados créditos remanescentes por mais 180 dias. A Anatel quer exigir ainda que, em caso de cancelamento de contrato entre operadora e cliente, o consumidor seja reembolsado imediatamente por créditos não utilizados.
As regras também prevêem que o pedido de cancelamento seja atendido no prazo máximo de 24 horas após o pedido do consumidor. Pela proposta, as operadoras deverão integrar seus sistemas para que os usuários possam trocar mensagens de texto com clientes de quaisquer outras operadoras.
As empresas ficariam ainda obrigadas a enviar uma confirmação de entrega da mensagem em até 10 segundos, sem custos para o cliente. O texto diz ainda que mensagens de publicidade só serão permitidas se houver o consentimento formal do cliente.
Outra proposta da Anatel é proibir a venda casada de serviços e aparelho. O consumidor deverá optar por um modelo de telefone e por um pacote de serviços de forma independente.
Segundo a agência, a regulação é compatível com o mercado nacional de telefonia móvel, que deve atingir em breve os 100 milhões de usuários ativos. A Anatel afirma ainda que as medidas visam atender ao interesse dos usuários de baixa renda. As operadoras e grupos de defesa do consumidor analisam a proposta e podem sugerir mudanças.
Felipe Zmoginski, do Plantão INFO