Não que eu ache isto errado. Muito menos acho que a solução é restringir. Até porque se formos restringir alguma coisa por atos criminosos, deveria-se no Brasil restringir a maioria dos nossos atuais políticos de exercer suas profissões, porque alguém conhece uma profissão com mais gente desonesta que a política ? Eu pelo menos não conheço não …
Mas a medida de Alckmin tem alguma coisa interessante, já que padroniza o atendimentos das Lan Houses, de um jeito interessante e ao mesmo tempo, ridiculo. Veja só.
Os cibercafés e as lan houses deverão fazer um cadastro dos seus usuários ( com endereço, telefone e data de nascimento ) para controlar o acesso de adolescentes e coibir a prática de crimes virtuais, tipo, clonagem de cartões e os famosos golpes bancários. Isto é o que diz o comunicado do governo Paulista.
A fiscalização vai ser feita pelo Procon ( que beleza, por um acaso o Procon tem gente com especialidade para isto ) e os proprietários terão que comprovar que usam softwares originais ( que lindo, o governo contra a pirataria. E os impostos em cima de CDs vão baixar quando ? Porque comprar CD a mais ou quase 30 reais ninguém anda merecendo né ? ).
Além disto a lei existe registro do documento de identidade (RG), horários de entrada e saida pelos usuários e identificação dos equipamentos usados pelos clientes. Coisa que, em uma rede bem configurada, e bem implementada, para um dono de um estabelecimento configurado por um profissional qualificado, não vai ser problema algum ( seja o estabelecimento usuário de Windows ou Linux ou qualquer outro S.O. ).
Agora, a pergunta que fica é se a lei estabelece um limite de quanto tempo o dono de uma lan house tem que ficar com estes dados guardados, pois este é o grande problema por exemplo, para um lan house pequena. O volume de logs e dados gerado pode gerar um custo bem grande para um dono de uma pequena lan house, para comprar fitas e afins para manter um backup atualizado dos dados pedidos pela lei.
O mais engraçado com esta lei do Alckmin, é, agora frequentador de Lan House tem idade. Se você tem menos de 12 anos, você tem que levar seu pai para a Lan House, para que ele fique ao seu lado, e todos tenham certeza que você não está fazendo nada errado ( se tem tanta burocracia agora, porque não criar um “elemento” na lei para que este público continue a poder usar as Lan Houses ).
Acima dos 12 e até os 16 somente com uma autorização por escritos dos pais. Mais uma também que pode ser quebrada por adolescentes, já que acaba sendo fácil para um adolescente falsificar a assinatura dos pais e afins. Além disto, como pode o dono de uma Lan House asserir que aquela assinatura realmente é a do pai do garoto ? Este tipo de controle vai ser implementado. Pelo menos nas notícias que eu vi, não havia nada sendo dito.
Há a punição contra venda bebidas e cigarros, e um máximo de 3 horas de uso dos computadores. Isto que eu não entendi. Em trés horas quem quiser fazer alguma coisa, já fez, já terminou e foi feliz para casa.
Há uma lei do silêncio também, onde os menores de 18 anos não podem ficar no estabelecimento depois da meia-noite e ainda, no horário normal o estabelecimento deverá informar o turno das aulas que o jovem frequenta ( minha dúvida é : como controlar isto ? Através de um cadastro e confirmação com a escola do garoto ? ).
Fim das contas, até achei que a medida é bem pensada e que pode realmente coibir muita coisa de acontecer em termos de crimes, pois vai dificultar um pouco a vida dos criminosos espalhados pelo Brasil.
Mas o que deve ser pensado é num controle mais generalizado. Quantas vezes não vemos em matérias o quanto é fácil comprar uma carteira de identidade e até forjar uma identidade ( os famosos laranjas ), até através de pessoas que já morreram ou estão vivas.
Com estas identidades uma pessoa entra numa Lan House ou Ciber Café, faz o que quiser e ainda por cima, não vai ter nenhum problema pois quando forem investigar, não vão chegar nele, e sim, numa identidade forjada.
Assim, a lei bonita no papel, acaba perdendo a sua usabilidade no mundo real, onde o criminoso é um pouco mais esperto que eles pensam.
Fonte: Yahoo Notícias