Não sei até que ponto chega a vontade política de violar a liberdade do cidadão. Este projeto mostra dois lados que são complexos. Primeiro, a classe política não entende bulhufas de tecnologia. Caramba, para que ficar guardando emails de pessoas em servidores ? Será que não é mais fácil pensar em formar um grupo de segurança federal para a área de segurança digital, tendo, por sua vez, gente capacidade para efetuar auditorias que tenham realmente um fim, ou seja, consigam gerar informações relevantes para coibrir o crime. Dois, o filme 1984, onde o estado manda nas pessoas, está se tornando uma realidade, desde o famigerado 7 de setembro. Todos os países, no desespero de ter informações que possam prevenir ações daquele tipo, estão se esquecendo que as pessoas tem o direito de viver, ou seja, de ter sua privacidade resguardada. Email é carta. Salvo alguns casos, como em cartas, ler é crime federal. O que o estado está propondo é que isto, deixe de ser crime. Quem vai se sentir seguro, sabendo que tudo que você escreveu, está guardado em um servidor qualquer, a mercê de qualquer um que queira, por exemplo, roubar informações. E o provedor, se invadido, como vai se portar com todas as informações roubadas de seus clientes ? O grande problema é : vota-se um projeto deste tipo, sem pensar no que ele vai gerar de problemas. Será que o governo tem storages o bastante para guardar tanto email ? Final das contas, os dôtores do congresso, deviam pegar um pouco do salário que ganham e gastar em um pouco de estudo né ? E para quem está duvidando que isto seja um projeto do congresso, veja só que lindo : clique aqui e veja no site, o que eles tem orgulho ainda, de publicar … A minha curiosidade é : será que isto vai se estender aos emails dos ilustres deputados ? Será que alguém vai ter acesso a roubalheira que eles aprontando por lá ?
PATRÍCIA ZIMMERMANN da Folha Online, em Brasília
Os usuários de internet no Brasil deverão ser cadastrados, e os registros das correspondências eletrônicas armazenadas durante um período pelos provedores de internet. É o que prevê o projeto de lei do senador Delcídio Amaral (PT-MS), que foi discutido hoje em audiência pública na Comissão de Educação.
A proposta tem como objetivo estabelecer algum tipo de controle sobre o que é veiculado na internet e facilitar a apuração de crimes cometidos na rede mundial de computadores, explicou Amaral.
O presidente da Abranet (Associação Brasileira de Provedores de Acesso de Serviços e Informações da Rede de Internet), Antônio Alberto Tavares, informou que os provedores têm interesse em ajudar no trabalho da Justiça, por isso a associação chegou a assinar convênio com o Ministério Público Federal a fim de facilitar o acesso e a busca de informações nas investigações. Ele destacou, no entanto, que o sigilo dos usuários deve ser preservado.
Ao discutir o projeto hoje, Tavares disse que o prazo de dez anos, previsto na proposta original para que as informações sobre origem e destino das mensagens transmitidas na internet fiquem armazenadas é exagerado. Segundo ele, três anos para a guarda de informações seriam suficientes.
Para o chefe do Serviço de Perícias em Informática do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, Paulo Quintiliano, a ausência de um cadastro de usuários atrapalha as investigações.
Apesar de reconhecer que a maioria dos crimes da internet é praticada utilizando endereços eletrônicos de provedores estrangeiros, fora do alcance da legislação brasileira, ele defendeu a criação do cadastro e a manutenção das informações sobre as correspondências por cinco anos.
“Nós temos que fazer a nossa parte”, disse Quintiliano ao comentar que uma legislação brasileira sobre o assunto pode motivar outros países a fazerem o mesmo.
Ele também alertou os senadores da comissão para a necessidade identificação dos usuários de cyber cafés ou pontos de internet localizados em locais públicos, como aeroportos.
Segundo ele, a investigação da polícia fica ainda mais complexa quando os crimes na internet são praticados a partir desses locais, pois “o anonimato é praticamente garantido”.
O coordenador do Comitê Gestor da Internet do Brasil, Marcelo de Carvalho Lopes, disse concordar com a criação do cadastro, e destacou que o setor trabalha para criar um fórum internacional de controle para combater os crimes na internet. “Devemos consolidar uma legislação e sair na vanguarda do controle”, defendeu.
Ele avaliou, no entanto, que exigir co-responsabilidade dos provedores na veracidade das informações prestadas é “inadequado, exagerado e inexeqüível”.
Diferente do que prevê o projeto, que aponta a Anatel como possível órgão fiscalizador para a internet, Lopes defendeu a auto-fiscalização do setor.
O próprio presidente interino da Anatel, Plínio Aguiar, que também participou da audiência, disse que a agência não tem competência legal para fiscalizar ou regular o acesso à internet, que é um serviço de valor adicionado, e não de telecomunicações.
O presidente da Abranet destacou, no entanto, que a agência deveria estar presente no setor para proteger os provedores, que são usuários das redes de telecomunicações.
Tanto o autor do projeto quanto o seu relator, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), concordaram que a proposta precisa de ajustes técnicos que serão feitos com o apoio do próprio Comitê Gestor da Internet, mas defenderam a aprovação do projeto.
Fonte: Yahoo News Brasil